DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/761
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2022-04-26T13:21:16Z-
dc.date.available2022-04-26T13:21:16Z-
dc.date.issued2015-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/761-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPaternidade responsávelpt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectHomossexual - Pensão alimentíciapt_BR
dc.subjectEleição brasileirapt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 09, Fevereiro - Março de 2015pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoInforme: Projeto Paternidade Responsável Fornece Gratuitamente Kit de DNA. Conhecendo o Caocife: Conhecendo o Núcleo do Terceiro Setor (NUTS). Notícias: Destaque: Novo CPC é sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Superior Tribunal de Justiça: Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável; STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário; Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial; Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada; Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz; Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio; STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM: Resolução do CNMP estabelece regras de conciliação e negociação no MP; Empresário com alto padrão de vida tem pedido de redução de pensão alimentícia negado pelo TJSC; Projeto simplifica regras para estrangeiro homologar divórcio. Notícias jurídicas de outros portais: Menina terá duas mães e um pai no registro de nascimento, no Rio Grande do Sul; Processo Judicial Eletrônico é implantado em mais 21 varas cíveis do interior (TJ-BA); Na contramão do Congresso, Justiça legitima grupos familiares diferentes; Estudo elaborado por universidades estrangeiras atribui alto nível de integridade às eleições brasileiras; Segue para sanção projeto que iguala mães e pais quanto ao registro de filho. Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: 1. Recuperação Judicial; 2. Direito Processual Civil – Agravo de Instrumento; 3. Desconsideração da personalidade jurídica; 4. Alienação de imóvel sem consentimento do companheiro; 5. Dissolução de sociedade em conta de participação; 6. (Im)penhorabilidade de verba trabalhista em fundo de aplicação. Tribunal Superior Eleitoral: 1. Captação ilícita de voto; 2. Propaganda partidária – Desvio de Finalidade. Peças processuais: Parecer: Ação Indenizatória - Parcialidade do Perito, Ana Paula Bacellar Bittencourt – Promotora de Justiça; Parecer – Habilitação de Crédito, Ana Paula Bacellar Bittencourt – Promotora de Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
Aparece nas coleções:Boletim Informativo - CAOCIFE

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 09, Fev.-Mar._2015.pdf1,4 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.