DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/749
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2022-04-11T13:49:08Z-
dc.date.available2022-04-11T13:49:08Z-
dc.date.issued2015-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/749-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectEsterilização voluntáriapt_BR
dc.subjectTransexualpt_BR
dc.subjectLGBTIA+pt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 14, Setembro de 2015pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoInforme: Os Projetos “MP VAI ÀS RUAS” e “PATERNIDADE RESPONSÁVEL” atendem mais de 600 pessoas em 4(quatro)dias de do multirão em Vitória da Conquista. Notícias: Superior Tribunal de Justiça: Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum; Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra; Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração; Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível; Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa; Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM: Justiça do Mato Grosso autoriza dupla paternidade de adolescente; Comissão aprova projeto que caracteriza como crime o abandono afetivo de filhos; STJ decide que é possível alterar forma de pagamento de pensão alimentícia em ação revisional; Ministério Público se manifesta contrário à lei que exige autorização do cônjuge para esterilização voluntária da mulher. Notícias jurídicas de outros portais: STF mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos; Prefeito que usou jornal para fazer propaganda é absolvido pelo TSE; Transexual pode mudar gênero em documento mesmo sem cirurgia, diz TJ-RS. Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: Direito Processual Civil: 1. Oferecimento de reconvenção em Embargos à Execução; 2. Ação de cobranças débitos condominiais. Legitimidade; 3. Arguição de compensação em contestação; 4. Reintegração de posse. Não intervenção do MP; Direito Civil: 1. Direito Civil. Juros de Mora-Termo Inicial; 2. Direito Empresarial. Quadro de credores; 3. Usucapião em imóvel rural. Tribunal Superior Eleitoral: 1. Propaganda eleitoral em bem público de uso especial; 2. Propaganda eleitoral antecipada. Peça Processual: Parecer em Mandado de Segurança – Concurso Público, Dra. Avani Bulhões Carvalho - Promotora de Justiça – Fazenda Pública.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
Aparece nas coleções:Boletim Informativo - CAOCIFE

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 14, Set._2015.pdf639,52 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.