DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/746
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2022-04-11T13:48:06Z-
dc.date.available2022-04-11T13:48:06Z-
dc.date.issued2016-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/746-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPaternidade socioafetivapt_BR
dc.subjectRegistro civil - Intersexopt_BR
dc.subjectIndenização - Falsa paternidadept_BR
dc.subjectTroca de partidopt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 17, Março de 2016pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoDestaque: O CAOCIFE em números; Notícias: Ministério Público do Estado da Bahia: Ações do NUPAR garantiram 16.440 atendimentos na Bahia; Bahia registra primeiro reconhecimento espontâneo de paternidade socioafetiva sem intervenção judicial; Importância do Ministério Público para o registro civil de pessoa em situação de intersexo foi debatida na Semana do MP. Superior Tribunal de Justiça: Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais; Lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade é sancionada; Paternidade: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento; STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa; Financiamento: antes de 2014, é possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações a vencer; Paternidade: Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente da maioridade civil. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM: Transexual consegue mudança de nome no registro, em Minas Gerais; Justiça fixa multa de 5 mil para mãe que tentou impedir o convívio do pai com a filha; Senado analisa projeto que torna impenhorável imóvel familiar de até 80 mil; Proposta altera o Código Penal para punir companheiro por crime de abandono material. Tribunal Superior Eleitoral: Limites de gastos para Eleições 2016 podem ser consultados no site do TSE; Confira as principais datas previstas no calendário eleitoral do pleito deste ano; Calendário da Transparência é uma das inovações para as eleições deste ano. Notícias jurídicas de outros portais: Homem receberá indenização por falsa paternidade; Promulgada emenda que abre "janela" para troca de partido. Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: 1. Direito Processual Civil; 1.1 Perda do objeto de agravo de instrumento; 1.2 Cobrança de cota condominial. 2. Direito Civil: 2.1 Contrato seguro. Perda total do bem; 2.2 Anulação de partilha. Tribunal Superior Eleitoral: 1. Inexistência de foro privilegiado para vereadores; 2. Divulgação de pesquisa eleitoral sem registro; 3. Recurso contra expedição de diploma. Inelegibilidade superveniente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
Aparece nas coleções:Boletim Informativo - CAOCIFE

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 17, Jan.-Fev._2016.pdf871,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.