DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2022-04-08T13:42:54Z-
dc.date.available2022-04-08T13:42:54Z-
dc.date.issued2016-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/737-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPaternidade Responsávelpt_BR
dc.subjectPensão por morte - União estávelpt_BR
dc.subjectLGBTQIA+pt_BR
dc.subjectNome socialpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 20, Maio - Junho de 2016pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoMinistério Público do Estado da Bahia: Paternidade Responsável realiza mais de mil atendimentos no Baixo Sul da Bahia; MP promove atendimentos na área cível no Dia Nacional de Ação Voluntária; Atuação eleitoral do Ministério Público é tema de curso para promotores de Justiça; Projeto Paternidade Responsável presente em evento promovido pela Fundação Brabesco; O NUPAR representou o Ministério Público na primeira edição do Balanço Geral nos bairros; Confraternização “Arraiá do CAOCIFE”. Supremo Tribunal Federal - STF: Questionada exigência de reconhecimento de firma de Promotor para averbar termo de paternidade. Superior Tribunal de Justiça - STJ: STJ destaca decisões sobre isenções para pessoas com necessidades especiais; Sobrinho não tem obrigação de alimentos com tia; Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM: O que prevalece: a paternidade biológica ou a socioafetiva? STF vai decidir; Provimento vai desburocratizar Procedimento de Divórcio Estrangeiro; CPC simplifica ações de família; Cooperação Jurídica Internacional e Convenções garantem efetividade da justiça entre nações; Para concessão de pensão por morte, união estável não precisa ser declarada judicialmente; Termo guarda não é adequado. Notícias jurídicas de outros portais: Travestis e transexuais poderão usar nome social no serviço público; Corregedoria regulamenta registro de criança gerada por reprodução assistida. Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: 1. Acordo de alimentos sem a participação do advogado do alimentante. Recomendações CNMP: Recomendação nº 34/2016 - Dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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