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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/729| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 26, Março de 2017 |
| Autor(es): | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | ARTIGO: A DISREGARD NOS ALIMENTOS, Rol Madaleno. NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: Moradores de Cajazeiras são atendidos pelo Projeto Paternidade Responsável. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges; Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM: Regra do CNJ traz maior segurança à vontade do falecido; Decisão Concretiza Tese Firmada pelo STF Sobre a Multiparentalidade; O que mudou na intervenção de terceiros a partir da vigência do Novo CPC; Polêmica sobre as Famílias Simultâneas ainda aguarda decisão do STF; Ação de exoneração de alimentos não torna ilegal o decreto de prisão por dívida anterior. JURISPRUDÊNCIA: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Civil. Ação de Compensação por Dano Moral. Embargos de Declaração. Caráter Infringente. Possibilidade. Agressão Verbal e Física. Injustiça. Criança. Ônus da Prova. Dano Moral In Re Ipsa. Alteração do Valor. Impossibilidade.; Recurso Especial. Recuperação Judicial. Conflito de Competência. Juizado Especial Cível. Execução Singular Movida Contra a Recuperanda. Prática de Atos de Constrição Patrimonial. Impossibilidade. Relação de consumo. Irrelevância.; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Direito de Família. Alimentos. Ex-Cônjuges. Revisão. Súmula 7/stj.; RECURSO ESPECIAL: REsp 1620710 GO 2015/0234927-0 (STJ) Ementa: Recurso Especial. Direito de Família. União Estável. Partilha. Acordo Extrajudicial. art. 1.575 do Código Civil de 2002.Homologação em Juízo. Renúncia Tácita. TRIBUNAIS ESTADUAIS: TJDF - PROCESSO -20150310036603 Segredo de Justiça 0003738-93.2015.8.07.0003 Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Usucapião Familiar. Ocorrência. Sentença Reformada.; TJ-DF - 20160020480297 Segredo de Justiça 0050719-58.2016.8.07.0000 (TJ-DF) Ementa: Direito Civil. Direito de Família. Agravo de Instrumento. Alimentos Provisórios entre Ex-cônjuges. Exceção. Fixação por período determinado.; TJ-DF - 20150110761078 Segredo de Justiça 0010242-76.2015.8.07.0016 (TJ-DF) Ementa: DIREITO CIVIL. Família. Apelações Cíveis. Ação de Oferta de Alimentos. Binômio Necessidade-Possilidade. Manutenção dos Alimentos Arbitrados. Sentença Mantida. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Guarda compartilhada Multiparentalidade Famílias simultâneas Paternidade responsável |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/729 |
| Data do documento: | Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 26, Mar._2017.pdf | 1,01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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