DSpace - MPBA Consumidor Boletim Informativo - CEACON
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo CEACON, Edição 05, Julho e Agosto de 2021
Autor(es): CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
Resumo: Desembargadora determina que Unirb viabilize matrículas do curso de pilotagem de aeronaves; Procon-BA autua Atakarejo por exposição de produtos com dois preços distintos; Operação Petróleo Real verifica postos de combustível em Salvador; Procon-BA fiscaliza comércio durante a Liquida Bahia 2021; MP aciona Justiça para que Banco Máxima atue com transparência nas operações de crédito; MP aciona Justiça contra empresa de investimento em criptomoedas; Operação Apollo 2021: PROCON-BA inicia fiscalização nas academias; MP aciona Peugeot Citroen para assegurar substituição de airbags defeituosos; MP aciona empresas por irregularidades em contratos de hospedagem; Supermercado é autuado pelo Procon-BA por expor à venda produtos sem preço; MP aciona Centro Universitário Ruy Barbosa por descumprimento de contratos; Jurisprudências.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Consumidor
Defesa do Consumidor
Criptomoeda
Operações de crédito
Operação Apollo
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/537
Data do documento: Jul-2021
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