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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/487| Tipo de Documento: | Livro |
| Título: | Guia de enfrentamento ao tráfico de pessoas |
| Autor(es): | BRASIL, Ministério da Justiça |
| Resumo: | O Guia para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é o produto do conhecimento acumulado pelo Ministério da Justiça e pelo Departamento de Polícia Federal na prevenção, repressão, responsabilização dos autores e no atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Esse guia foi elaborado conjuntamente a partir das experiências vivenciadas por profissionais da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Políticas de Justiça e Departamento de Migrações, ambos da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, que contaram com o apoio da Academia Nacional da Polícia Federal. O objetivo do presente guia é orientar os servidores do Departamento de Polícia Federal como responder de forma adequada às múltiplas abordagens sobre o fenômeno do tráfico de pessoas no tocante à matriz de responsabilidade do órgão.Inicialmente, se aborda o conceito de tráfico de pessoas e seus elementos constitutivos com os seus mais diversos fins, conforme definido pelo Protocolo de Palermo, com a finalidade de saber o que é o tráfico de pessoas e quais são as suas principais modalidades. Em seguida, diante da multiplicidade de desafios correlatos, é preciso distinguir o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes e a migração irregular para tratar adequadamente as pessoas envolvidas em cada uma das situações pertinentes. Depois, se apresentam as características de vítimas e aliciadores com base em critérios e roteiros para identificação do tráfico de pessoas nas suas mais importantes modalidades. É necessário saber como identificar a vítima e o traficante nesta atividade criminosa.Por conta da matriz de responsabilidade do Departamento de Polícia Federal, é igualmente necessário conhecer os aspectos jurídicos e legais da legislação brasileira com as suas peculiaridades face ao enfrentamento do tráfico de pessoas estabelecido no Protocolo de Palermo. Isto é, como lidar com as diferenças do crime de tráfico de pessoas e os tipos penais correlatos. Ao final, o que se busca essencialmente com este guia é orientar os servidores como proceder nos casos de apuração de ilícitos penais e de infrações administrativas de responsabilidade do Departamento de Polícia Federal, sem descuidar da preocupação com a assistência às vítimas do tráfico de pessoas. Em suma, é um guia para encaminhamento com a resposta condizente a cada situação identificada e às peculiaridades individuais das pessoas envolvidas. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Migração irregular Tráfico de pessoa - Trabalho escravo Tráfico de pessoa - Exploração sexual Tráfico de pessoa - Mulher e criança |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/487 |
| Data do documento: | 2016 |
| Aparece nas coleções: | Manual - CAODH |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Guia de enfrentamento ao tráfico de pessoas.pdf | 1,16 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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