DSpace - MPBA Direitos Humanos Manual - CAODH
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBRASIL, Ministério da Justiça-
dc.date.accessioned2022-02-07T13:51:10Z-
dc.date.available2022-02-07T13:51:10Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/487-
dc.descriptionAPRESENTAÇÃO; 1. O QUE É TRÁFICO DE PESSOAS; 1.1. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TRÁFICO DE PESSOAS: Atos, Meios e Finalidades; 1.1.1 – Tabela (Conceituações – Atos); 1.1.2 – Tabela (Conceituações – Meios); 1.1.3 – Tabela (Conceituações – Finalidades); 1.1.4 – Tabela (Conceituações - Envolvidos). 2. TRÁFICO DE PESSOAS E CONCEITOS RELACIONADOS: 2.1 Tráfico de Pessoas, Contrabando de Migrantes e Migração Irregular; 3. CRITÉRIOS E FATORES DE IDENTIFICAÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS: 3.1. Gerais; 3.2. Específicos (Finalidades). 4. ROTEIROS PARA IDENTIFICAÇÃO: 4.1. O que observar?; 4.2. O que perguntar? – Questionário para auxiliar na identificação. 5. COMO PROCEDER: 5.1. NOS CASOS DE TRÁFICO DE PESSOAS; 5.1.1 TIPOS PENAIS CORRELATOS; 5.1.2. ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS; 5.2. EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO CONTRABANDO DE MIGRANTES E MIGRAÇÃO IRREGULAR; 5.3. NOS CASOS DE REFÚGIO. 6. Referências Bibliográficas.pt_BR
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMigração irregularpt_BR
dc.subjectTráfico de pessoa - Trabalho escravopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoa - Exploração sexualpt_BR
dc.subjectTráfico de pessoa - Mulher e criançapt_BR
dc.titleGuia de enfrentamento ao tráfico de pessoaspt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.resumoO Guia para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é o produto do conhecimento acumulado pelo Ministério da Justiça e pelo Departamento de Polícia Federal na prevenção, repressão, responsabilização dos autores e no atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Esse guia foi elaborado conjuntamente a partir das experiências vivenciadas por profissionais da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Políticas de Justiça e Departamento de Migrações, ambos da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, que contaram com o apoio da Academia Nacional da Polícia Federal. O objetivo do presente guia é orientar os servidores do Departamento de Polícia Federal como responder de forma adequada às múltiplas abordagens sobre o fenômeno do tráfico de pessoas no tocante à matriz de responsabilidade do órgão.Inicialmente, se aborda o conceito de tráfico de pessoas e seus elementos constitutivos com os seus mais diversos fins, conforme definido pelo Protocolo de Palermo, com a finalidade de saber o que é o tráfico de pessoas e quais são as suas principais modalidades. Em seguida, diante da multiplicidade de desafios correlatos, é preciso distinguir o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes e a migração irregular para tratar adequadamente as pessoas envolvidas em cada uma das situações pertinentes. Depois, se apresentam as características de vítimas e aliciadores com base em critérios e roteiros para identificação do tráfico de pessoas nas suas mais importantes modalidades. É necessário saber como identificar a vítima e o traficante nesta atividade criminosa.Por conta da matriz de responsabilidade do Departamento de Polícia Federal, é igualmente necessário conhecer os aspectos jurídicos e legais da legislação brasileira com as suas peculiaridades face ao enfrentamento do tráfico de pessoas estabelecido no Protocolo de Palermo. Isto é, como lidar com as diferenças do crime de tráfico de pessoas e os tipos penais correlatos. Ao final, o que se busca essencialmente com este guia é orientar os servidores como proceder nos casos de apuração de ilícitos penais e de infrações administrativas de responsabilidade do Departamento de Polícia Federal, sem descuidar da preocupação com a assistência às vítimas do tráfico de pessoas. Em suma, é um guia para encaminhamento com a resposta condizente a cada situação identificada e às peculiaridades individuais das pessoas envolvidas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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