DSpace - MPBA Moralidade Administrativa Boletim Informativo - CAOPAM
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa-
dc.date.accessioned2022-02-01T14:37:26Z-
dc.date.available2022-02-01T14:37:26Z-
dc.date.issued2021-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/451-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConcurso públicopt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectCrime de responsabilidadept_BR
dc.subjectFraude processualpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOPAM, Edição 05, Outubro de 2021pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoReunião interinstitucional discute medidas de enfrentamento à sonegação previdenciária nos municípios; Representação do MP é acatada e TCM anula licitação em Euclides da Cunha; PGJ participou de reunião com coordenadores dos Centros de Apoio; Poções: licitação que viola princípio do concurso público será sustada por decisão do TCM; MP denuncia ex-prefeito de Poções por crime de responsabilidade; MP recomenda ao Município de Poções realização de concurso público de provas e títulos; Justiça determina afastamento de chefe de gabinete de Poções apedido do MP; MP recomenda à Secretaria Estadual de Cultura transparência na divulgação dos concursos públicos; Estado da Bahia é acionado por realizar “pejotização” ilegal de médicos; Município de Ilhéus é acionado para revogar decreto que renovou mandato de conselheiros de saúde; MP recomenda aos Municípios de Guanambi e Pindaí recadastramento dos servidores públicos municipais; MP recomenda prefeito de Ilhéus a pagar mais de R$2 milhões não recolhidos ao INSS; MP recomenda aos Municípios de Candiba e Pindaí provimento de pessoal da Controladoria Interna via concurso público; MP firma acordo com Município de Seabra para regularizar contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde; MP recomenda exoneração de servidores em Cruz das Almas em situação de nepotismo; Município de Itabuna se compromete com MP a realizar concurso público para seus servidores; MP recomenda ao Município de Guanambi anulação de locação de imóvel por irregularidades na dispensa de licitação; Operação Inventário: Cinco são denunciados por operar esquema de fraudes processuais; Operação Inventário: Justiça mantém prisões e determina indisponibilidade de bens de denunciados; Operação Inventário: MP denuncia cinco pessoas; Ex-prefeitos de Muniz Ferreira são acionados por improbidade; Operação Cartel Forte: Quatro pessoas são denunciadas por esquema criminoso no Detran; Ex-prefeito de Riachão do Jacuípe é acusado de improbidade; Ex-prefeito de Nazaré é acusado de improbidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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