Repositórios Institucionais (RI) lidam exclusivamente com a produção intelectual de uma instituição. Constitui, portanto, um serviço de informação em ambiente digital dedicado ao gerenciamento e disseminação da informação produzida na instituição.
Este RI reúne em um único local, no formato digital, o conhecimento oriundo das diversas áreas de atuação do Ministério Público do Estado da Bahia, proporcionando maior visibilidade, divulgação e acesso aos conteúdos gerados no âmbito da Instituição, bem como preservação da memória e fortalecimento da imagem Institucional.
Alguns documentos estão restritos a membros e servidores do MP-BA. Estes, após o primeiro acesso, através de login e senha institucional, deverão solicitar a validação à administração do RI pelo e-mail: repositorio.institucional@mpba.mp.br.
Usuários externos poderão solicitar cópia dos materiais restritos através do e-mail: repositorio.institucional@mpba.mp.br. A autorização de acesso estará condicionada à prévia análise da demanda.
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/449| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 04, Agosto de 2021 |
| Autor(es): | CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa |
| Resumo: | MP debate a precarização de vínculos no serviço público; Heliete Viana é empossada procuradora de Justiça; Atuação preventiva e tutela do patrimônio público são temas de curso do MP; Falta de pagamento de salários de servidores motiva MP a acionar Município de Itagimirim; Servidores do Município de Itagimirim vão receber salários que estavam atrasados; MP aciona Município de Porto Seguro para impedir adoção e distribuição de ‘Kit Covid’; Município de Porto Seguro é obrigado a nomear aprovados em concurso público; Município de Caetanos firma acordo com MP para realização de concurso público; Município de Mirante firma acordo para republicar edital de processo de seleção simplificada e realizar novo concurso público; MP recomenda que Capim Grosso regularize sua Guarda Municipal; MP recomenda a prefeito de Taperoá que exonere servidores nomeados irregularmente para a Guarda Municipal; Recomendação do MP combate promoções irregulares de servidores em Quixabeira; Três policiais civis de Camaçari são acionados por improbidade administrativa; Município de Vitória da Conquista terá que exonerar procuradores e assessores não concursados; Superintendente de Trânsito de Camaçari é acionado por improbidade administrativa; MP recomenda ao Município de Eunápolis anulação de permuta de área pública; Núcleo de Licitação de Eunápolis é recomendado a suspender licitação de manutenção de prédios públicos; Município de Eunápolis é acionado por irregularidades em licitação; Município de Eunápolis é acionado para que suspenda as nomeações do sub procurador geral e procurador adjunto; Prefeito de Canarana é acusado por prática de nepotismo; Prefeitura de Ilhéus é recomendada a anular ato de cessão de imóvel onde funcionaria CTA para o Sindrod; MP denuncia juiz, advogados e empresário envolvidos na “Operação Faroeste" por corrupção e lavagem de dinheiro; MP denuncia delegado e policiais civis envolvidos na Operação Casmurro; Operação “Fake Rent” cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em quatros estados; “Operação Ethon” cumpre 61 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal; Ex-vereador de Salvador é acionado pelo MP por prática de “rachadinha”; MP recomenda a São José do Jacuípe respeito à identidade visual oficial; Município de Simões Filho se compromete a adequar Serviço e Informação ao Cidadão às normas legais; Remuneração de parlamentar por participação em sessões extraordinárias - ADPF 836/RR; Controle de eficiência dos serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário - ADI 1905/RS; Ação de improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão do valor da multa civil no importe a ser bloqueado. Incidência nas ações ancoradas no art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Possibilidade; Empresa fornecedora de oxigênio. Covid-19. Situação pandêmica no Estado do Amazonas. Calamidade da saúde pública. Interesse da União. Competência da Justiça Federal. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Serviço público Patrimônio público Kit Covid Concurso público Exoneração - Nomeação irregular Licitação |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/449 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOPAM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 04, Ago._2021.pdf | 3,12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.