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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/426| Tipo de Documento: | Artigo de Periódico |
| Título: | Psiquiatria e psicologia forense: suas implicações na lei |
| Autor(es): | CAROLO, Rui Manuel Ribeiro |
| Resumo: | Este estudo, apesar de não experimental, é realizado com o objetivo premente de analisar alguma literatura referente ao tema em estudo e também de constatar a realidade empírica. Analisam-se diplomas legais que fundamentam a organização médico-legal em Portugal, verificando-se uma uniformização das metodologias periciais a nível nacional como consequência da publicação do Decreto-Lei nº 96/2001 de 26 de Março, assim como outros diplomas legais respeitantes a perícias médico-legais. São referidas ainda, interrelações entre psiquiatria forense e lei criminal, nomeadamente acerca da perícia médico-legal e psiquiátrica e perícia sobre a personalidade, com especial incidência no âmbito do direito penal, apesar de abordar outros âmbitos: o civil, o trabalho, ainda que de modo muito superficial. Refere ainda alguns dados estatísticos referentes a perícias em psiquiatria forense e alguns conceitos base em psiquiatria, pertinentes para a compreensão do conceito de perigosidade social. Particulariza ainda a execução pericial em psiquiatria forense no âmbito penal, tendo em conta as psicopatologias que mais diretamente se relacionam com a inimputabilidade, a imputabilidade ou imputabilidade diminuída, deslizando superficialmente pela ética, pela atividade pericial e fazendo uma referência à problemática da simulação. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Psiquiatria Perícia sobre a personalidade Psicopatologias Inimputabilidade Ética Perícia Psicologia forenses Perícia médico-legal |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/426 |
| Data do documento: | 2005 |
| Aparece nas coleções: | Artigo - CAODH |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Psiquiatria e psicologia forense - suas implicações na lei - Rui Manuel Ribeiro Carolo, 2005 .pdf | 83,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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