DSpace - MPBA Direitos Humanos Artigo - CAODH
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAROLO, Rui Manuel Ribeiro-
dc.date.accessioned2022-01-26T00:56:17Z-
dc.date.available2022-01-26T00:56:17Z-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/426-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.relation.ispartofPsicologia.ptpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPsiquiatriapt_BR
dc.subjectPerícia sobre a personalidadept_BR
dc.subjectPsicopatologiaspt_BR
dc.subjectInimputabilidadept_BR
dc.subjectÉticapt_BR
dc.subjectPeríciapt_BR
dc.subjectPsicologia forensespt_BR
dc.subjectPerícia médico-legalpt_BR
dc.titlePsiquiatria e psicologia forense: suas implicações na leipt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.resumoEste estudo, apesar de não experimental, é realizado com o objetivo premente de analisar alguma literatura referente ao tema em estudo e também de constatar a realidade empírica. Analisam-se diplomas legais que fundamentam a organização médico-legal em Portugal, verificando-se uma uniformização das metodologias periciais a nível nacional como consequência da publicação do Decreto-Lei nº 96/2001 de 26 de Março, assim como outros diplomas legais respeitantes a perícias médico-legais. São referidas ainda, interrelações entre psiquiatria forense e lei criminal, nomeadamente acerca da perícia médico-legal e psiquiátrica e perícia sobre a personalidade, com especial incidência no âmbito do direito penal, apesar de abordar outros âmbitos: o civil, o trabalho, ainda que de modo muito superficial. Refere ainda alguns dados estatísticos referentes a perícias em psiquiatria forense e alguns conceitos base em psiquiatria, pertinentes para a compreensão do conceito de perigosidade social. Particulariza ainda a execução pericial em psiquiatria forense no âmbito penal, tendo em conta as psicopatologias que mais diretamente se relacionam com a inimputabilidade, a imputabilidade ou imputabilidade diminuída, deslizando superficialmente pela ética, pela atividade pericial e fazendo uma referência à problemática da simulação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage17pt_BR
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