DSpace - MPBA Direitos Humanos Manual - CAODH
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Tipo de Documento: Livro
Título: Roteiro de atuação do Ministério Público: Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas
Autor(es): CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público
Resumo: A República Federativa do Brasil se constitui em regime democrático de direto e tem como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação. Visando à concretização desse escopo magno republicano, a fiel observância do princípio da laicidade do Estado afigura-se indispensável para preservar o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao pluralismo religioso e à diversidade cultural. Nesse contexto, e sob a ótica do respeito à dignidade humana e da diversidade cultural, é que serão analisadas algumas algumas questões a respeito do ensino religioso nos sistemas de ensino público.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Ensino religioso
Estado Laico
Pluralismo religioso
Dignidade da pessoa humana
Diversidade cultural
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/418
Data do documento: 2016
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