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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2007 | Manual ambiental penal | NUMA, Núcleo Mata Atlântica; GHIGNONE, Luciano Taques | Livro |
| 2006 | Manual de implementação de aeroportos | IAC, Instituto de Aviação Civil | Livro |
| Jul-2017 | Bibliografias selecionadas: direito das águas | STJ, Superior Tribunal de Justiça | Livro |
| 2023 | Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas: manual prático para atuação do Ministério Público | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público; ABRAMPA, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente; GNDH, Grupo Nacional dos Direitos Humanos; MPRS, Ministério Público do Rio Grande do Sul | Outro |
| 2024 | Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas: Aspectos doutrinários | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público; ABRAMPA, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente; GNDH, Grupo Nacional dos Direitos Humanos | Outro |
| 2023 | Patrimônio histórico e Cultural: salvaguarda e atuação do Ministério Público | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Outro |