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Tipo de Documento: Artigo de Periódico
Título: A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estável
Autor(es): FARIAS, Cristiano Chaves de
Resumo: Sumário: 1. Um precedente consentâneo com o seu tempo e a igualdade entre os filhos: o paradigma de um novo modelo filiatório; 2. Breve síntese do caso ensejador da decisão: o paradigma da nova orientação jurisprudencial; 3. Delineamento da presunção de paternidade pater is est quaem justae nupcias demonstrant; 4. A (não) incidência da presunção de paternidade na união estável: a opção do Código Civil e a correta interpretação conforme a Constituição; 5. A aplicação da presunção de paternidade na união estável com base na impossibilidade de tratamento desigual entre os filhos: interpretação da proteção dos filhos conforme a Constituição; 6. Notas conclusivas: à guisa de arremate. Referências.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Código Civil
União estável
Relações afetivas
Presunção de paternidade
Proteção dos filhos
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Instituto Brasileiro de Direito de Família
Sigla da instituição: IBDFAM
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/296
Data do documento: Dez-2012
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