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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/191| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Webinário: o direito das vítimas no processo penal brasileiro e sua repercussão no direito internacional |
| Autor(es): | CEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal NUJ, Núcleo do Júri |
| Resumo: | Webinário realizado em parceria pelo CEAF, CAOCRIM e NUJ através de Teletransmissão ocorrida entre os dias 15 a 19 de março de 2021, no horário de 9h às 12h, com transmissão ao vivo através da plataforma Microsoft Teams, tendo como público-alvo membros e servidores do Ministério Público brasileiro, Magistrados e Delegados de Polícia. Teve como objetivo fomentar a discussão quanto ao papel da vítima no processo penal pátrio, o tratamento dentro do sistema de justiça nacional e a repercussão no direito internacional. Outrossim, conhecer e disseminar as boas práticas já implementadas para proteção e defesa das vítimas criminais em território nacional e estrangeiro. Tendo como temáticas: 15/03: A vítima no processo penal brasileiro, Direitos humano e direito internacional: em defesa das vítimas; 16/03: Garantismos penal integral, direito penal negocial e vítimas de crime; 17/03: Violência doméstica e a cultura do feminicídio no Brasil, As minorias vitimadas; 18/03: Necrohermenêutica, vítimas e tribunal do júri: em defesa da vítima, Jurimetria, Ministério Público e vítimas de crimes; 19/03: A proteção da vítima no Brasil, A experiência de assistência de vítimas em Portugal, Direitos das vítimas na União Européia - Experiência prática e atuação processual. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Processo penal brasileiro Direitos Humanos |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/191 |
| Data do documento: | Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Capacitação |
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