DSpace - MPBA Aperfeiçoamento Funcional Capacitação
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional-
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.creatorNUJ, Núcleo do Júri-
dc.date.accessioned2021-10-09T21:02:50Z-
dc.date.available2021-10-09T21:02:50Z-
dc.date.issued2021-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/191-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectProcesso penal brasileiropt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.titleWebinário: o direito das vítimas no processo penal brasileiro e sua repercussão no direito internacionalpt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoWebinário realizado em parceria pelo CEAF, CAOCRIM e NUJ através de Teletransmissão ocorrida entre os dias 15 a 19 de março de 2021, no horário de 9h às 12h, com transmissão ao vivo através da plataforma Microsoft Teams, tendo como público-alvo membros e servidores do Ministério Público brasileiro, Magistrados e Delegados de Polícia. Teve como objetivo fomentar a discussão quanto ao papel da vítima no processo penal pátrio, o tratamento dentro do sistema de justiça nacional e a repercussão no direito internacional. Outrossim, conhecer e disseminar as boas práticas já implementadas para proteção e defesa das vítimas criminais em território nacional e estrangeiro. Tendo como temáticas: 15/03: A vítima no processo penal brasileiro, Direitos humano e direito internacional: em defesa das vítimas; 16/03: Garantismos penal integral, direito penal negocial e vítimas de crime; 17/03: Violência doméstica e a cultura do feminicídio no Brasil, As minorias vitimadas; 18/03: Necrohermenêutica, vítimas e tribunal do júri: em defesa da vítima, Jurimetria, Ministério Público e vítimas de crimes; 19/03: A proteção da vítima no Brasil, A experiência de assistência de vítimas em Portugal, Direitos das vítimas na União Européia - Experiência prática e atuação processual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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