DSpace - MPBA Criança e Adolescente Boletim Informativo - CAOCA
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente-
dc.date.accessioned2021-09-08T18:47:19Z-
dc.date.available2021-09-08T18:47:19Z-
dc.date.issued2020-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/170-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho escravo e infantilpt_BR
dc.subjectConselho Tutelarpt_BR
dc.subjectRede de proteção - Criança e Adolescentept_BR
dc.subjectRevitimização de criançaspt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectCriança e Adolescentept_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCA, Edição 03, Julho de 2020pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNotícias MP/BA : PMs de Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara devem intensificar fiscalização no trânsito a pedido do MP; Especialistas criticam ênfase em internação psiquiátrica como solução para saúde mental de jovens e adolescentes; MP recebe Prêmio FOCAS por atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente; MP comemora 30 anos do ECA com reflexão sobre responsabilidade civil da desistência da adoção; Coronavírus: MP instaura procedimento para garantir funcionamento do SUAS em Alagoinhas, Aramari e Araçás; Coronavírus: MP recomenda medidas para garantir funcionamento de Conselhos Tutelares em quatro municípios; Três PMs são denunciados por crime de tortura durante abordagem contra adolescente em Parip; MP apoia dedução de Imposto de Renda para projeto do Martagão Gesteira; Evento alerta sobre exploração de trabalho infantil artístico nas redes sociais; Município de Mirante deve estruturar Conselho Tutelar em 10 dias; CNMP: 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: conselheiro do CNMP destaca a importância de se trabalhar a efetivação dos direitos fundamentais; CNMP instaura procedimento para acompanhar atuação do MP/CE em caso de compartilhamento de imagens íntimas de adolescentes; Covid-19: CNMP recomenda que MPs adotem medidas preventivas com relação às oitivas de adolescentes; Comitê vai elaborar banco de dados com informações de empresas condenadas por trabalho escravo e infantil; CNJ: Protocolo nacional reforça combate à revitimização de crianças em depoimentos; Especialistas preferem políticas públicas a novas leis para o ECA; ECA 30 anos : CNJ atua na qualificação nacional do sistema socioeducativo; Justiça de Pernambuco promove curso para pretendentes à adoção por meio de EAD; CNJ lança página com dados sobre Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo; Corregedor edita norma sobre autorização eletrônica de viagem para menores; TRIBUNAIS SUPERIORES: Extinção de medida socioeducativa por Superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação; Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima, afirma Primeira Turma; Mesmo sob suspeita de adoção irregular, Interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva; Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento; Dias Toffoli reafirma compromisso do Judiciário com a proteção integral da criança e do adolescente; Presidente do STF impede instalação de leitos para tratamento de Covid-19 junto a UTI neonatal; No 30º aniversário da lei, julgamentos no STF reforçam importância do ECA para o país; 2- INFORMAÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS/ PARECER DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA; 3- EVENTOS E MENSAGENS COMEMORATIVAS: Evento online "Trabalho Infantil e Exposição de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais"; Encontro online na Rodada de Debates 30 anos do ECA – Adoção: Responsabilidade Civil por Desistência e Adoção Avoenga; Encontro online na Rodada de Debates 30 anos do ECA – Saúde Mental de Crianças e Adolescentes e Internação Psiquiátrica; Lançamento da mensagem do MPBA em alusão ao DIA MUNDIAL DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL (Dia 12/06); Lançamento do vídeo comemorativo do MPBA aos 30 ANOS DO ECA (Dia 13/07); 4- REUNIÕES EM DESTAQUE; 4- REUNIÕES EM DESTAQUE; PARTICIPE DAS REUNIÕES SEMANAIS COM O CAOCA; PARTICIPE DAS REUNIÕES SEMANAIS COM O CAOCA.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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