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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1174| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Julho - Novembro de 2023 |
| Autor(es): | CAOFIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | Apresentação: Editorial: Homenagem ao Dr. Cristiano Chaves; Notícia: Projeto de Lei nº 3012 – Medidas compensatórias e preventivas para abandono afetivo; Notícia: Promulgada Lei nº 14.713, de 30/10/2023 que altera o Código Civil e Código de Processo Civil; Notícia: Lei nº 14.661/23 insere novo artigo no Código Civil; Notícia: CNJ pede que MP se manifeste sobre pedido de providências do IBDFAM; O Estado da Bahia e a extrajudicialização dos procedimentos: a posição do MP; Viver com cidadania: Notícias: Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança; Inseminação caseira e seus reflexos jurídicos; Contraponto: Constelação Familiar: A pseudociência que virou moda no mundo jurídico; O MP/BA atualizado com as inovações jurídicas: Parecer sobre Poliamor e os direitos do "Trisal"; O MPBA atualizado com as novidades jurídicas: STJ não afasta prisão de devedor que há quatro anos tem cumprido a obrigação alimentar; Eventos: Seminário de Formação Continuada em Direito de Família; Eventos: Mutirão Paternidade Responsável e Viver com Cidadania; Jurisprudência: Supremo Tribunal Federal Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência: Tribunal de Justiça de São Paulo |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Dupla maternidade Inseminação caseira Poliamor Direitos do 'trisal' |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1174 |
| Data do documento: | Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_caocife_2023_02_-_julho_a_novembro.pdf | 3,35 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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