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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1110| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEACON, Edição 01, jan a fev de 2024 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MP aciona Air Europa para que consumidores sejam devidamente ressarcidos por voos cancelados na pandemia; Reunião discute possibilidade de retorno da torcida visitante nos clássicos Bavi; Empresas se comprometem a prestar informações corretas sobre programas de férias e de intercâmbio; Acordo prevê ajustes na estrutura do Estádio Manoel Barradas; MP aciona Município de Paratinga para que regularize serviço de água e esgoto; CODECON autua e notifica estabelecimentos durante Operação Verão em Salvador; Banco é acionado por práticas abusivas; Operação Carnaval 2024: CODECON fiscaliza camarotes, varandas comerciais e venda de abadás; MP firma acordo com loja para regularizar prazo de entrega dos produtos; Centro Educacional Dom Bosco firma acordo com MP para regularizar lista de material escolar; ANP realiza fiscalização e apreende 42 litros de óleo lubrificante sem registro em Fortaleza; Jurisprudências |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Torcida visitante Material escolar Serviço de água e esgoto Voos cancelados na pandemia BaVi |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1110 |
| Data do documento: | 11-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_informativo_ceacon_no_01-2024 (1).pdf | 1,24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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