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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1102| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEACON, Edição 07, Novembro - Dezembro de 2023 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MP participa de reinauguração da sede do Procon; Práticas abusivas levam MP a acionar Casas Bahia; MP firma acordo com o Pida para garantir venda correta de meia-entrada; Santander se compromete a respeitar direitos dos consumidores em concessões de empréstimos; Banco Crefisa é orientado a evitar filas grandes por longos períodos na agência de Valença; Posto de combustível se compromete a corrigir erros na divulgação de preços; MP firma acordo com Supermercado Aratu para corrigir irregularidades identificada pela Vigilância Sanitária; Deputado propõe PL para assegurar direito do consumidor de não ter voo de volta; MP pede que Hotel Golden Park seja interditado até executar projeto contra incêndio; Farmácia Flora assume compromisso com o MP; MP recomenda medidas para evitar transtornos aos moradores do Santo Antônio Além do Carmo durante o Carnaval; Jurisprudências |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Práticas abusivas Concessão de empréstimos Publicidade enganosa Projeto de execução contra incêndio |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1102 |
| Data do documento: | 18-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_informativo_ceacon_no_07_0.pdf | 3,52 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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