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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1039| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEACON, Edição 02, Março-Abril de 2023 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | Acordo prevê que empresa de produtos de limpeza se adeque às normas legais; Operação prende uma pessoa e interdita seis farmácias em Alagoinhas; Procon-BA realiza Mutirão de Negociação de Dívidas em Semana do Consumidor; Codecon comemora Dia Mundial do Consumidor com ações de conscientização e fiscalização; Embasa deverá fornecer água adequada para consumo em Lajedão; Codecon notifica Embasa por suspensão de fornecimento de água; MP aciona Justiça para que Amil cumpra contratos e garanta direitos dos consumidores; Justiça determina reparos no terminal Atracadouro Bom Jardim em Valença a pedido do MP; Justiça atende MP e determina que Embasa regularize o fornecimento de água no Município de Ibirapuã; MP recomenda regularização sanitária de estabelecimento em Jacobina; Sicoob se compromete a fornecer informações claras em serviços de concessão de crédito; Estabelecimentos comerciais são autuados pelo Procon-BA em operação; Inova Marketing e Agência Inova são acionadas após publicidade enganosa; Órgãos que atuam na defesa do consumidor alinham ações de fiscalização; MP recomenda à Setre autorização formal da retirada de assentos da Arena Fonte Nova; Jurisprudências |
| Abstract: | No Abstract. |
| Palavras-chave: | Dia Mundial do Consumidor Serviços de Concessão de Crédito Publicidade Enganosa Serviço de Fornecimento de Água |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1039 |
| Data do documento: | Abr-2023 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CEACON, Edição 02, Março-Abril de 2023.pdf | 1,05 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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