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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1037| Tipo de Documento: | Livro |
| Título: | Cartilha de orientação para pessoas envolvidas em violência doméstica |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | Esta Cartilha tem como objetivo responder a algumas dúvidas frequentes sobre a violência doméstica, como também divulgar informações sobre os direitos e obrigações previstos na Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, a fim de promover conscientização e esclarecimentos aos cidadãos. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Violência doméstica Violência contra a mulher Lei Maria da Penha Medidas protetivas Ciclo da violência |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1037 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Cartilha - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Cartilha de orientação para pessoas envolvidas em violência doméstica, 2022.pdf | 1,06 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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