DSpace - MPBA Criminal Cartilha - CAOCRIM
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.date.accessioned2023-05-11T18:41:11Z-
dc.date.available2023-05-11T18:41:11Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1037-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.subjectCiclo da violênciapt_BR
dc.titleCartilha de orientação para pessoas envolvidas em violência domésticapt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.resumoEsta Cartilha tem como objetivo responder a algumas dúvidas frequentes sobre a violência doméstica, como também divulgar informações sobre os direitos e obrigações previstos na Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, a fim de promover conscientização e esclarecimentos aos cidadãos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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