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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2013 | Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes | BRASIL, Secretaria de Direitos Humanos | Livro |
2011 | Acesso à Informação Pública: uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 | BRASIL, Controladoria-Geral da União | Livro |
2016 | Livro João Cidadão: um jeito simples de entender seus direitos | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
2018 | O Ministério Público nos 30 anos da Constituição Cidadã | MPBA, Ministério Público do Estado da Bahia | Livro |
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