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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/983| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 03, Junho de 2022 |
| Autor(es): | CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa |
| Resumo: | MP participa de reunião nacional sobre patrimônio público; Município de Irecê é recomendado a somente efetuar gastos com festas caso exista previsão na LOA; MP e Tribunais de Contas definem ações conjuntas de fiscalização dos gastos públicos com festas juninas; Curso do MP aborda a otimização da atuação na defesa do patrimônio público; MP, TCE e TCM reforçam atuação preventiva integrada para controle de gastos com festejos; MP Conecta; Podcast estreia com entrevista sobre controle de gastos nos festejos juninos; Recomendação da PGJ orienta atuação do MP quanto a gastos públicos com festejos juninos; MP solicita cancelamento do ‘São João do Sessentão’ em Wenceslau Guimarães; ‘São João do Sessentão’ em Wenceslau Guimarães é cancelado pela Justiça; STJ suspende decisão que autorizou Festa da Banana em Teolândia; Município de Guanambi firma acordo com MP para realização de concurso público; MP recomenda cancelamento dos festejos juninos em Presidente Tancredo Neves; Justiça suspende pagamentos de shows e estrutura de festa em Eunápolis; Prefeitura de Presidente Tancredo Neves atende MP e cancela festejos juninos; MP pede à Justiça suspensão de contratos e pagamentos de festa junina em Eunápolis; MP oficia Estado e Prefeitura de Salvador sobre festa junina no Parque de Exposições e filas de vacinação na capital; Acordo prevê realização de concurso público em Cristópolis; MP recomenda alterações em edital de concurso público do Município de Cristópolis; MP aciona Município de Poções para realização de concurso público; MP recomenda exoneração de dois secretários de Santaluz; Justiça determina suspensão de processos seletivos simplificados em Poções - Oito pessoas são presas na terceira fase da operação Inventário; Município de Poções celebra acordo com MP para realização de concurso público; Segunda fase da Operação Immobilis cumpre buscas na Bahia e Piauí; Ações de força-tarefa do Cira recuperaram mais de R$ 24 milhões aos cofres estaduais apenas este ano; MP recomenda suspensão do aumento para prefeito, vereadores e outras autoridades em Bom Jesus da Lapa; Município de Juazeiro é acionado por irregularidades constatadas em UPA; Município de Itiúba se compromete a extinguir cargos comissionados e realizar concurso público para as vagas Notícias do MPBA; MP recomenda ao Município de Barreiras suspensão de concorrência pública para coleta de lixo em razão de irregularidades. Notícias do STF: Expediente. Notícias do STJ. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Patrimônio público Gastos públicos Festejos juninos Concurso público Operação Inventário |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/983 |
| Data do documento: | Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOPAM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CAOPAM, Jun._2022.pdf | 3,24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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