DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.date.accessioned2022-05-31T18:41:57Z-
dc.date.available2022-05-31T18:41:57Z-
dc.date.issued2014-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/927-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectCorpo de delitopt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Janeiro - Março de 2014pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoENTREVISTA: Entrevista com o Promotor de Justiça Dr. Raimundo Moinhos Semana Nacional do Júri. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público:  CNMP, CNJ, MJ, OAB e Condege lançam projetos de melhorias em presídios;  Proposta busca melhorar controle externo da polícia militar;  Mutirões carcerários acontecem em presídios de Minas e Rondônia. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Sistema de informações auxilia gestão de dados prisionais;  Meta 4 incluirá crimes contra a fé pública;  Magistrado que proferir decisão concessiva de liberdade deve expedir alvará de soltura. Congresso Nacional:  Projeto proíbe afastamento de policial investigado sem sentença condenatória;  Projeto proíbe pagamento de fiança na delegacia em casos de violência doméstica;  Laudos médicos podem passar a servir como exame de corpo de delito;  Gravação de interrogatório policial em áudio e vídeo poderá se tornar obrigatória. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A configuração atual do crime de embriaguez – art. 306 do CTB, Promotor de Justiça Dário José Kist. Razões para a leitura da denúncia, Promotor de Justiça Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior. O direito a quem é de direito: A (im)possibilidade de arbitramento de fiança aos crimes de violência doméstica e familiar pela autoridade policial, Promotor de Justiça Cláudio Jenner de Moura Bezerra/Estagiário de Direito do MP/BA, Lucas Correia de Lima. A postulação do Ministério Público Estadual diretamente no STF, Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira. PEÇAS PROCESSUAIS: Ação Penal Originária - Abertura Irregular de Créditos – Alegações Finais, Promotor de Justiça José Jorge Meirelles/Proc. Justiça Rômulo de Andrade Moreira. Ação Civil Ex Delicto, Promotor de Justiça João Alves da Silva Neto. Habeas Corpus – Tráfico de Drogas – Decisão fundamentada – Não aplicabilidade de medidas cautelares, Procuradora de Justiça Marilene Pereira Mota.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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