DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.date.accessioned2022-05-31T18:41:27Z-
dc.date.available2022-05-31T18:41:27Z-
dc.date.issued2014-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/923-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoapt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCRIM, Número 06, Julho de 2014pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoENTREVISTA: Entrevista com o Promotor de Justiça Dr. Antonio Ferreira Villas Boas Neto O emprego da Inteligência tornou cada vez mais efetivas as ações do MP. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público:  Inscrições abertas para Encontro do MP no controle da atividade policial;  CNMP indica conselheiros para GT de combate à impropriedade administrativa;  CNMP participa de audiência sobre tráfico de pessoas na Câmara dos Deputados. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional;  Abertas inscrições para apresentação de boas práticas em alternativas penais. Congresso Nacional:  Projeto acaba com reexame de processos que obtêm mandado de segurança;  Projeto obriga exames que detectem hanseníase e tuberculose em presos;  Proposta permite ao condenado trocar castração química por remissão da pena;  Projeto acaba com redução de pena para traficante que seja réu primário;  Criminalização dos movimentos sociais novamente em debate;  CDH aprova projeto que pode facilitar denúncia de violência contra a mulher. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: Lei “Maria Da Penha” - Democracia e Igualdade, Pablo Antonio Cordeiro de Almeida - Promotor de Justiça. Princípio da identidade física do juiz, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior – Promotor de Justiça. A ética do Promotor de Justiça Criminal nos Estados Unidos da América, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. O Supremo Tribunal Federal, o conflito de atribuição e o Conselho Nacional do Ministério Público, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Agravo em Execução – Mutirão Carcerário – Progressão por salto, Pedro Araújo Castro- Promotor de Justiça. Petição – Interdição Total – Cadeia Pública, Marco Aurélio Nascimento Amado - Promotor de Justiça. Apelação – Razões – Impossibilidade retratação após o recebimento da denúncia, Cláudio Jenner de Moura Bezerra - Promotor de Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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