DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/879
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.date.accessioned2022-05-20T14:55:19Z-
dc.date.available2022-05-20T14:55:19Z-
dc.date.issued2017-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/879-
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCRIM, Número 01, Janeiro de 2017pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Solicitada interdição da carceragem da Delegacia de Miguel Calmon;  MP da Bahia institui grupo de trabalho para acompanhamento do sistema prisional;  Integrantes do Sistema de Justiça Criminal debatem situação das unidades prisionais na Bahia;  MP define cronograma de trabalho para acompanhamento do sistema prisional baiano;  Cidadãos podem enviar sugestões para aperfeiçoar investigações criminais presididas pelo MP;  Proposta de restruturação da segurança do Complexo Penitenciário será apresentada ao MP;  Cira recupera r$ 3,3 milhões em impostos atrasados após acordo com empresa em Vitória da Conquista. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Corregedoria Nacional recebe sugestões para aprimorar investigações criminais presididas pelo MP. CONGRESSO NACIONAL:  Crimes cometidos pela internet podem ter punição mais severa;  Senadores defendem mudanças urgentes no sistema prisional brasileiro;  Projeto aprovado pelo Senado regulamenta audiência de custódia;  Porte de arma branca pode ser punido com seis meses de detenção;  Proposta aumenta pena para atos de violência contra animais domésticos;  Projetos alteram Lei de Execução Penal para solucionar problemas dos presídios;  Senado discute regulamentação de parcerias público-privadas em presídio;  Proposta proíbe bloqueio de aplicativos pela Justiça;  CCJ analisa proposta que torna imprescritível o crime de estupro;  Segurança aprova divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves;  Senado analisa projeto que estabelece regras para julgamentos de crimes de pirataria;  CNJ aponta que maior parte dos presos em flagrante permanece na cadeia após audiência de custódia. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto;  Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu;  Possibilidade de recurso não impede análise de HC contra ilegalidade em execução penal;  Ministra revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum;  Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa;  STJ não tem como decidir sobre transferência de doente mental colocado em presídio. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - INTERPRETANDO O ARTIGO 8º, VIII, E PARÁGRAFO 1º DA RESOLUÇÃO 213_15 DO CNJ Marco Aurélio Nascimento Amado – Promotor de Justiça; Débora Ataíde – Estagiária de Direito do Ministério Público do Estado da Bahia.  A NOVA LEI SOBRE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL - RECONHECIMENTO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS: Maria Eugênia de Vasconcelos – Promotora de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta.  MANDADO DE SEGURANÇA - REQUERIMENTO DO MP - LEITURA DA DENÚNCIA, Fernanda Pataro de Queiroz – Promotora de Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
Aparece nas coleções:Boletim Informativo - CAOCRIM

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 01, Jan._2017.pdf1,23 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.