DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.date.accessioned2022-05-20T14:53:32Z-
dc.date.available2022-05-20T14:53:32Z-
dc.date.issued2017-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/869-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHomicídiopt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCRIM, Número 11, Novembro de 2017pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Operação “Carro Fantasma” prende ex-prefeito de Remanso, presidente da Câmara, vereadores e empresário;  MP denuncia alvos da operação “Último Tango” à Justiça;  MÊS DO JÚRI: homem é condenado a mais de 15 anos de prisão por homicídio em Paulo Afonso;  MP aciona criminalmente dezenas de empresários que não recolhem ICMS ao fisco baiano;  Curso qualificará a atuação de combate à sonegação fiscal no estado;  MP denuncia dono e funcionários de restaurante por homicídio de adolescente;  Operação Gelo desarticula esquema de comércio irregular de cerveja na Bahia e Espírito Santo;  Motorista acusado pelo MP de causar acidente de trânsito com cinco mortes em Irecê tem prisão preventiva decretada. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Combate à corrupção: evento reconhece iniciativas populares de prevenção e enfrentamento à corrupção endêmica;  Aprovada a continuidade para 2018 da ação de combate à corrupção do CNMP;  CNMP realiza Ação Nacional em defesa do Sistema Prisional nos dias 6 e 7 de dezembro;  Seminário sobre violência doméstica destaca experiências e conquistas;  “Violência doméstica mata nossas mulheres e deixa filhos órfãos”, diz Maria da Penha em evento do CNMP;  CNMP inicia debate sobre lei que altera o Código Penal Militar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:  Debate sobre feminicídio encerra ciclo de palestras da 9ª Semana Justiça pela Paz em Casa;  “Pacto pela Vida” discute implementação do programa Pró-Trabalho nesta terça (28);  Recuperação de ativos: integrantes de Ciras de todo o país participam de curso internacional;  Comarca de Caravelas conclui pauta designada para Mês do Juri. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais estaduais;  Juízes fazem curso para operar banco de monitoramento de prisões;  CNJ Serviço: quais são os crimes inafiançáveis e os imprescritíveis?;  CNJ faz acordo com Exército para destruição de armas apreendidas. CONGRESSO NACIONAL:  Segurança Pública aprova aumento de pena para organização criminosa;  CCJ aprova aumento de pena para roubo com uso de armas de fogo ou explosivos;  CCJ debate reforma do Código Penal e especialistas propõem alterações;  CCJ deve votar aumento de pena para adulto que utilizar criança em crime;  Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima;  OAB questiona dispositivo do código penal que tipifica delito de desacato a agente público;  Fato único: investigados sem prerrogativa de foro e não desmembramento;  Lei de segurança nacional e competência do Supremo;  Violação da ordem de inquirição de testemunhas no processo penal. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Tribunal edita três novas súmulas;  STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais;  Impossibilidade de execução provisória da pena restritiva de direitos é tema da Pesquisa Pronta;  Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia;  Busca e apreensão em flagrante de crime permanente é tema da Pesquisa Pronta. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  OS NOVOS ENUNCIADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.  ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O SISTEMA POLÍTICO, O SISTEMA ECONÔMICO, O SISTEMA JURÍDICO, A MÍDIA E A CORRUPÇÃO, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, Maria da Conceição Rotondano Gomes Longo - Promotora de Justiça.  DENÚNCIA - PLANTÃO JUDICIAL - EXTORSÃO TENTADA - REQUERIMENTO DE PREVENTIVA GAECO – Promotores de Justiça, Rafael Henrique Tarcia Andreazzi – Promotor de Justiça Plantonista.  DENÚNCIA - PORTE ILEGAL DE ARMA - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - RECEPTAÇÃO - RESISTÊNCIA - CTB, João Paulo Santos Schocair – Promotor de Justiça. SENTENÇA CONDENATÓRIA.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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