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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/837| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 09, Setembro de 2015 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: CAOCA disponibilizou, no dia 1º de setembro, na intranet, os cadernos de eleitores para o processo de escolha dos conselheiros tutelares na Bahia. Expedido Ato Conjunto nº 001/2015, dispondo sobre a necessidade da efetivação do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares no dia 04 de outubro de 2015, data unificada em todo território nacional. CAOCA organiza dicas norteadoras para cumprimento do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. CAOCA divulga recomendação do GT nacional sobre o processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares. CAOCA aponta para importante demanda que ensejará jurisprudência relevantíssima sobre o combate à violência contra crianças na internet. CAOCA recebe da COPEIJE/GNDH/CNPG projeto de resolução que define as diretrizes nacionais para o atendimento escolar dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Ministério Público/CAOCA viabiliza a designação de servidores para prestar auxilio logístico e administrativo presencial aos Promotores de Justiça que atuarão durante o “Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares”. CAOCA recebe do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia cópia de decisão que nega pedido de suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelas Promotoras de Justiça da Infância e Juventude de Feira de Santana. Projeto Cidadão Aprendiz. Programa Infância em 1º Lugar: um programa que fortalece as ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente. CAOCA realizará no dia 16 de outubro seminário e curso capacitação para efetivação do Programa Infância em 1ª Lugar. CAOCA divulga depoimento de jovem participante do “Projeto Cidadão Aprendiz”. FUNDAC disponibiliza ao CAOCA o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo. CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. CAOCA participa da assinatura do PL, pelo Prefeito de Salvador, que institui o Programa de Acolhimento Familiar. Promotorias de Justiça do Interior do Estado: MP de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio comunica ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Ribeira do Pombal comunica ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Barreiras informa a conclusão da elaboração do plano municipal de atendimento socioeducativo – PMASE. MP de Jacobina comunica ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Cícero Dantas comunica ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Governador Mangabeira comunica ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Itapicuru comunica ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Paulo Afonso comunicou ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Glória comunicou ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Santa Brígida comunicou ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Chorrochó comunicou ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Candeias comunicou ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. MP de Ituaçu comunicou ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: CIJ realiza visitas técnicas às unidades de internação de adolescentes em MG. Superior Tribunal de Justiça – STJ: Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos. Câmara dos Deputados: Finanças aprova atendimento especializado para aluno com dislexia e déficit de atenção. Mais rigor para corruptor de menor será debatido. Não há perfil definido de consumidor de pornografia infantil diz perito. Senado Federal: Abandono afetivo de filhos pode virar crime. Comissão de educação debate obrigação de cadeirinha em transporte escolar. CCJ deve votar dispensa de compensação de horário para servidor com filho deficiente. Cidadãos poderão dizer em plebiscito se aceitam redução de maioridade penal. Frente parlamentar pede votação rápida de proposta de marco legal da primeira infância. Teste do pezinho pode ser ampliado. Homicídio é a principal causa da morte de jovens no país. Notícias dos Tribunais de Justiça dos Estados: Juiz suspende concurso para escolha de membros do conselho tutelar do distrito federal. MPE–TO solicita apoio do judiciário na fiscalização de eleições para conselhos tutelares. Projeto de Vara da Infância atua na recuperação de jovens infratores no Rio de Janeiro. Tribunal de mato grosso investe em melhorias em juizado da infância. TJSP manifesta-se, em sede de liminar, no sentido da impossibilidade de lei municipal criar requisito impeditivo à candidatura ao cargo de conselheiro tutelar, sob pena de inconstitucionalidade. Outras Notícias: Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC (Fundação Abrinq). Orçamento Criança e adolescente 2015. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Conselheiro Tutelar Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Criança e do Adolescente Atendimento socioeducativo Pornografia infantil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/837 |
| Data do documento: | Set-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 09, Set._2015.pdf | 3,59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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