Repositórios Institucionais (RI) lidam exclusivamente com a produção intelectual de uma instituição. Constitui, portanto, um serviço de informação em ambiente digital dedicado ao gerenciamento e disseminação da informação produzida na instituição.
Este RI reúne em um único local, no formato digital, o conhecimento oriundo das diversas áreas de atuação do Ministério Público do Estado da Bahia, proporcionando maior visibilidade, divulgação e acesso aos conteúdos gerados no âmbito da Instituição, bem como preservação da memória e fortalecimento da imagem Institucional.
Alguns documentos estão restritos a membros e servidores do MP-BA. Estes, após o primeiro acesso, através de login e senha institucional, deverão solicitar a validação à administração do RI pelo e-mail: repositorio.institucional@mpba.mp.br.
Usuários externos poderão solicitar cópia dos materiais restritos através do e-mail: repositorio.institucional@mpba.mp.br. A autorização de acesso estará condicionada à prévia análise da demanda.
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/768| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 02, Março - Abril de 2014 |
| Autor(es): | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Superior Tribunal de Justiça: Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos; É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários; Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica; É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro. Tribunal Superior Eleitoral: Transparência: entidades poderão averiguar programas da urna para Eleições 2014; Supremo Tribunal Federal: Mantida decisão em ação que discute direito de herança de filho adotivo; Questionada restrição de acesso de novas siglas a Fundo Partidário e horário eleitoral. Instituto Brasileiro de Direito de Família: No Ceará, devedores de pensão poderão ter nome inscrito no Serasa; Direito de Família na Mídia: Casal homo afetivo consegue registrar filha com dupla maternidade; STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização por abandono afetivo; Pessoa com deficiência mental pode se casar, diz PGJ-SP. JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça: Súmulas Recentes do STJ (Súmulas 503 a 505); Repercussão geral: Mandado de Segurança e devolução de autos e repercussão geral. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | União estável Eleições 2014 Fundo Partidário Casal homoafetivo - Dupla maternidade |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/768 |
| Data do documento: | Mar-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 02, Mar.-Abr._2014.pdf | 705,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.