DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/726
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2022-04-07T12:40:37Z-
dc.date.available2022-04-07T12:40:37Z-
dc.date.issued2018-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/726-
dc.description.abstractAbstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPaternidade socioafetivapt_BR
dc.subjectInseminação caseirapt_BR
dc.subjectLGBTQIA+pt_BR
dc.subjectNome socialpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 03, Novembro de 2018pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoDESTAQUE: 30 anos da Constituição Cidadã: Raquel Dodge destaca Constituição de 1988 como documento fundante da convivência democrática. ARTIGOS: A liberdade de expressão do membro do ministério público; Maurício Cerqueira Lima – Promotor de Justiça de Família/Comarca de Salvador-BA. NOTÍCIAS: MPBA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: Riscos de processos de paternidade socioafetiva sem fiscalização do MP são discutidos em reunião no CNJ; MP realiza 97 atendimentos para população em Jardim Nova Esperança; Seminário debate prestação de contas como instrumento de gestão das fundações. STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária; Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro; Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial; Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante. IBDFAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Nossa Constituição, aos 30 anos, exige cuidados e defesa das famílias. TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA-TJPB reconhece dupla maternidade em caso de “inseminação caseira”. TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA: Para adquirir casa própria, justiça baiana concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança e viveu em um galinheiro; Valores dos bens da antiga Sapataria Santana, que vão a leilão, foram atualizados e totalizam quase R$ 6 milhões. TSE-TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: Justiça Eleitoral divulga Carta à Nação Brasileira. CNMP-CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Proposta trata do uso de nome social por pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços do CNMP e do MP’. JURISPRUDÊNCIA: STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Recurso Especial. Cumprimento de Sentença. Prazo para pagamento voluntário. Cômputo em dobro em caso de litisconsortes com procuradores distintos; Civil e Processual Civil. Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança. TJBA-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA: Apelação. Direito de Família. Pensão Alimentícia. Trinômio. Necessidade/Capacidade/Proporcionalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
Aparece nas coleções:Boletim Informativo - CAOCIFE

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 03, Nov._2018.pdf11,93 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.