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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/542| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEACON, Edição 04, Junho - Agosto de 2020 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | Coronavírus: Justiça acata pedido do MP e determina redução de mensalidades da Maple Bear; TIM se compromete com o MP a melhorar serviços em Licínio de Almeida; Operação apreende 500kg de carne imprópria para consumo humano em açougues de Cândido Sales; Coronavírus: Faculdade Estácio de Juazeiro é obrigada a reduzir valor das mensalidades; Procon-BA lança formulário eletrônico para denúncias. Saiba como fazer a sua reclamação; Coelba é acionada por falhas e irregularidades no serviço prestado em bairros de Salvador; Procon-BA notifica 18 faculdades privadas de Salvador sobre mensalidades e aulas virtuais; Justiça atende MP e determina que colégios Bernoulli e Módulo reduzam mensalidades em 30%, a contar de abril; TIM é investigada pelo MP-BA e autuada pela Codecon por lesar usuários; Coronavírus: Escolas particulares de Lauro de Freitas se comprometem a adequar contratos para garantir direito à educação; MP aciona empresas Binarybit e FNX Global Investment em razão de práticas associadas ao esquema de pirâmide financeira; Jurisprudências; Expediente. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Pandemia - Coronavírus (COVID-19) Irregularidade no serviço Procon-Ba Mensalidade - Escolar Mensalidade - Faculdade Pirâmide financeira |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/542 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CEACON, Edição 4, Jul.-Ago._2020.pdf | 1,37 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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