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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/537
Tipo de Documento: | Outro |
Título: | Boletim Informativo CEACON, Edição 05, Julho e Agosto de 2021 |
Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
Resumo: | Desembargadora determina que Unirb viabilize matrículas do curso de pilotagem de aeronaves; Procon-BA autua Atakarejo por exposição de produtos com dois preços distintos; Operação Petróleo Real verifica postos de combustível em Salvador; Procon-BA fiscaliza comércio durante a Liquida Bahia 2021; MP aciona Justiça para que Banco Máxima atue com transparência nas operações de crédito; MP aciona Justiça contra empresa de investimento em criptomoedas; Operação Apollo 2021: PROCON-BA inicia fiscalização nas academias; MP aciona Peugeot Citroen para assegurar substituição de airbags defeituosos; MP aciona empresas por irregularidades em contratos de hospedagem; Supermercado é autuado pelo Procon-BA por expor à venda produtos sem preço; MP aciona Centro Universitário Ruy Barbosa por descumprimento de contratos; Jurisprudências. |
Abstract: | No abstract. |
Palavras-chave: | Consumidor Defesa do Consumidor Criptomoeda Operações de crédito Operação Apollo |
Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
Sigla da instituição: | MPBA |
Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/537 |
Data do documento: | Jul-2021 |
Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
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