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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/530
Tipo de Documento: | Artigo de Periódico |
Título: | “Laico, mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira |
Autor(es): | MARTEL, Letícia de Campos Velho |
Resumo: | Partindo de uma ampla coleta de dados na jurisprudência do STF, do STJ, dos TRFs e dos Tribunais Estaduais e Distrital, a pesquisa possui como objetivo geral identificar quais respostas foram oferecidas na jurisdição constitucional brasileira a cinco tópicos relativos à liberdade religiosa e à laicidade estatal. Para tanto, descreve os casos, os resultados obtidos e o caminho interpretativo percorrido, inclusive quanto às escolhas de motivação decisória. Complementarmente, realiza breves incursões analíticas em cada área temática, tendo em vista, sobretudo, a metodologia decisória empregada, a vinculação a casos anteriores e/ou decididos por Tribunais superiores (adesão ao precedente), a existência de decisões díspares, a presença de empréstimo constitucional e a abertura à participação no processo constitucional (amicus curiae). Paralelamente, traça algumas conclusões sobre o modo como os tribunais brasileiros compreendem a laicidade estatal e a liberdade religiosa em sua substância. Como resultado, tem-se que os Tribunais brasileiros não adotam metodologias decisórias específicas nem padrões uniformes para o deslinde de casos referentes à liberdade religiosa e à laicidade estatal. Em alguns temas, a disparidade de resultados em casos análogos mostrou-se intensa, inclusive no mesmo Tribunal. |
Abstract: | Having as stand point a comprehensive case search at Brazilian Courts (STF, STJ, TRFs and State Courts), this research has as objective identifying the position of the Courts in five issues related to the religious freedom and establishment clauses. To achieve this goal, it describes the cases and decisions, focusing on the identification of the standards adopted by the judges; adherence to previous cases; presence of constitutional transplant and acceptance of amicus curiae briefs. As a complement, some analytic remarks are done in each subject. As a result, it was observed that the Courts did not develop standards or tests to guide the constitutional reasoning in these subjects matter. In some analogous cases, the decisions were divergent, even in the same Court at the same year. |
Palavras-chave: | Jurisdição constitucional Liberdade religiosa Laicidade estatal Movimento social Educação religiosa |
Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
Sigla da instituição: | MPBA |
Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/530 |
Data do documento: | Set-2007 |
Aparece nas coleções: | Artigo - CAODH |
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Laico, mas nem tanto_cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira - Letícia de Campos Velho Martel, 2007.pdf | 415,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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