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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/490| Tipo de Documento: | Livro |
| Título: | Critérios e fatores de identificação de supostas vítimas do Tráfico de Pessoas |
| Autor(es): | BRASIL, Ministério da Justiça |
| Resumo: | É com grande satisfação que a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) apresentam à sociedade o resultado de um processo longo e coletivo de reflexão e experimentação, iniciado em 2004, no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos. Nessa época, começaram as articulações entre a SNJ, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, a Empresa Brasileira de Estrutura Aeroportuária (Infraero) e vários outros órgãos federais do aeroporto para viabilizar a realização de pesquisa no universo de mulheres e transgêneros brasileiros que retornavam ao país, via aeroporto de Guarulhos, na condição de deportados e não-admitidos. A referida pesquisa realizada em duas etapas, a primeira em 2005 e a segunda em 2006, já com um foco ampliado para incluir também os homens, foi construída tendo por base uma experiência acumulada de quase 10 anos pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad). Desde 1997, a Asbrad atendia de forma voluntária casos de tráfico de pessoas a pedido dos órgãos federais estabelecidos no aeroporto, notadamente da Polícia Federal. A partir dessa demanda concreta, a Asbrad verificou a necessidade de desenvolver uma intervenção sistemá-tica no contexto do aeroporto de Guarulhos para identificar e atender vítimas do tráfico de pessoas. No âmbito do projeto de cooperação técnica internacional com o UNODC, focado nos principais aeroportos internacionais do país, foi possível à Secretaria Nacional de Justiça atender esse pleito da sociedade civil e iniciar a articulação político-institucional para o estabelecimento do Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante, em dezembro de 2006, em caráter piloto.O referido serviço vem atendendo desde então, com o apoio da organização holandesa Cordaid, brasileiros e brasileiras que retornam ao país via aeroporto de Guarulhos, na condição de deportados e/ou não-admitidos, buscando identificar entre eles vítimas de tráfico, encaminhando-os para a rede de retaguarda existente. A experiência pioneira abarcou reflexões e contribuições importantes ao processo de elaboração do “Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” (PNETP) (Decreto número 6.347, de 08/01/2008). O presente trabalho fez parte de uma consultoria prestada no âmbito do novo projeto de cooperação com o UNODC, iniciado em 2007, ao Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante. O objetivo principal é aprimorar a metodologia utilizada, produzindo recomendações para sua melhoria e institucionalização como política pública permanente do governo federal. Diante da constatação de que um dos grandes desafios do serviço era justamente o de conseguir identificar as vítimas de tráfico, no universo de deportados e/ou não-admitidos, acabou-se produzindo esse pequeno manual.Devido à centralidade do tema da identificação para a rede de atenção à vítima, optamos por compartilhar o resultado dessa consultoria com toda a sociedade, no marco das ações do eixo de atendimento, do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Tráfico de pessoa - Roteiro Tráfico de pessoa - Trabalho escravo Tráfico de pessoa - Exploração sexual Tráfico de pessoa - Mulher e Criança Tráfico de pessoa - Trabalho forçado Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) Aeroporto internacional de São Paulo - Guarulhos |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/490 |
| Data do documento: | 2009 |
| Aparece nas coleções: | Manual - CAODH |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Critérios e Fatores de Identificação de Supostas Vítimas do Tráfico de Pessoas.pdf | 1,78 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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