DSpace - MPBA Direitos Humanos Manual - CAODH
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Tipo de Documento: Livro
Título: Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
Autor(es): CNJ, Conselho Nacional de Justiça
Resumo: Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou a primeira versão do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFMS), um projeto idealizado e iniciado na 4ª Edição da Jornada Lei Maria da Penha, realizada anualmente, desde 2007, sob a influência da necessidade de padronização das rotinas de trabalho naquelas unidades judiciárias presentes em 77% dos tribunais de justiça do país e da Meta n.º 5 aprovada no III Encontro do Poder Judiciário, no mês de fevereiro de 2010. Com as alterações legislativas havidas na área do processo penal, do processo civil e da própria Lei 11.340/2006, além da experiência adquirida e das boas práticas desenvolvidas pelos tribunais, surgiu a necessidade de atualização do Manual de Rotinas e Procedimentos dos Juizados/Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o que foi objeto de recomendação na Carta da X Jornada Lei Maria da Penha, realizada em 11 de agosto de 2016, reiterada na Carta da XI Jornada, no ano de 2017. Passados oito anos da sua edição, questionário de pesquisa aplicada aos magistrados de JVDFMs participantes da 2ª edição do curso Violência Doméstica: uma questão de gênero, valores e possibilidades, realizado no período de 20 a 22 de fevereiro de 2018, como resultado de parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, confirmou a necessidade de revisão e atualização do manual, assim como da difusão do seu conteúdo para uma maior utilização e aproveitamento dos seus benefícios. O resultado da pesquisa demonstrou que: 48,1% dos alunos do curso não conheciam o conteúdo do Manual (30, 8% confessou não conhecer e 17,3% reconheceu conhecer, mas nunca tê-lo acessado); 32,7% respondeu que o conhece e sabe um pouco do seu conteúdo; e apenas 18,9% disseram que conheciam bem o seu teor (17,3% afirmou conhecer o Manual e saber bastante o seu conteúdo e 1,6% declarou conhece-lo e ter domínio do seu teor). Para a realização do trabalho o Conselho Nacional de Justiça convocou os magistrados, os servidores das secretarias e das equipes multidisciplinares, solicitando, também, a parceria do Conselho Federal de Psicologia – CFP, e do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, que indicaram representantes para atuar no Grupo de Trabalho que analisou todas as propostas de alteração apresentadas. Todas as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos 27 Tribunais Estaduais e do Distrito Federal foram oficiadas sobre a abertura do prazo e a necessidade de ouvida e coleta das proposições de todos as pessoas que atuam nos JVDFMs sobre as rotinas necessárias ao aperfeiçoamento da qualidade e da agilidade da prestação jurisdicional. O prazo para recebimento de sugestões e propostas de atualização do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar encerrou-se no dia 11 de maio de 2018 e foram apresentadas sugestões por 15 Tribunais de Justiça: TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJPR, TJRJ, TJRO, TJRS, TJPB, TJPI, TJPA, TJSC e TJSP. Todas as propostas foram compiladas e consolidadas, sendo o material dividido entre todos os juízes membros da Comissão para avaliação da pertinência, grau de relevância e aprovação em fichas que foram encaminhadas, posteriormente, para todos os avaliadores, em nova consolidação, para análise e apresentação de sugestão pelas representantes do CFESS e do CFP. No segundo dia da XII Jornada da Lei Maria da Penha, realizada em 9 e 10 de agosto de 2018, foi realizada a discussão presencial da avaliação de todas as propostas apresentadas, em trabalho que depois se prolongou a distância, por correspondência eletrônica e por videoconferência, resultando no texto objeto desta apresentação, a cargo do seguinte Grupo de Trabalho, do qual não participou a representante do CFESS, a Assistente Social Maria Elisa dos Santos Braga, que, entretanto, encaminhou a sua contribuição por escrito na fase das proposições: Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Álvaro Kalix Ferro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Andrea Hoch Cenne, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Cecília Teixeira Soares, Psicóloga indicada como representante do Conselho Federal de Psicologia; Leina Mônica Temóteo de Sousa, Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Luciana Lopes Rocha, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e atual Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); e Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça Estado do Rio Grande do Sul. A estrutura do Manual foi mantida, com os cinco capítulos originais relativos ao histórico, estrutura, procedimentos, auxiliares do juízo e rede de atendimento, com o acréscimo de uma parte destinada a anexos considerados relevantes: a Portaria CNJ n. 15, de 8 de março de 2017; as Resoluções CNJ n. 254 e 253, de 4 de setembro de 2018; os Enunciados do FONAVID; e o Questionário de Avaliação de Risco. Foi realizada a atualização do histórico, com a inserção dos acontecimentos importantes posteriores à primeira edição, como a instituição da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Judiciário e a sua ratificação pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com a aprovação da Resolução CNJ n. 254, de 4 de setembro de 2018, que a fortaleceu e ampliou a sua abrangência pela extensão do seu alcance a algumas situações de violência institucional que envolvem a atuação do Poder Judiciário. Entre as principais alterações nos capítulos seguintes, destacam-se: a modificação da estrutura mínima dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDMs); e a atualização dos procedimentos das medidas protetivas de urgência; dos procedimentos e rotinas da fase processual, da execução das penas e da equipe multidisciplinar. Entregue esta atualização reclamada na Carta da X Jornada da Lei Maria da Penha, deixo registrada uma palavra de agradecimento a todos que participaram desta tarefa, em especial às titulares e aos titulares das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ao Conselho Federal de Psicologia, ao Conselho Federal de Serviço Social, aos integrantes da Comissão de Atualização e Revisão, à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e à Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, à qual está vinculado o Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Que este Manual seja muito utilizado e, em decorrência disso, seja revisado, atualizado e aperfeiçoado com novas práticas, novas ideias, novo formato, acrescido de formulários e modelos a serem compartilhados, enfim, se torne um instrumento vivo de aprimoramento da qualidade e da eficiência na prestação de um serviço importante que, bem realizado, salva vidas e modifica paradigmas.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Medida protetiva
Vítima
Agressor - Réu
Violência doméstica
Proteção à mulher
Direito da mulher
Violência contra a mulher
Lei Maria da Penha
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/472
Data do documento: 2018
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