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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/451| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 05, Outubro de 2021 |
| Autor(es): | CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa |
| Resumo: | Reunião interinstitucional discute medidas de enfrentamento à sonegação previdenciária nos municípios; Representação do MP é acatada e TCM anula licitação em Euclides da Cunha; PGJ participou de reunião com coordenadores dos Centros de Apoio; Poções: licitação que viola princípio do concurso público será sustada por decisão do TCM; MP denuncia ex-prefeito de Poções por crime de responsabilidade; MP recomenda ao Município de Poções realização de concurso público de provas e títulos; Justiça determina afastamento de chefe de gabinete de Poções apedido do MP; MP recomenda à Secretaria Estadual de Cultura transparência na divulgação dos concursos públicos; Estado da Bahia é acionado por realizar “pejotização” ilegal de médicos; Município de Ilhéus é acionado para revogar decreto que renovou mandato de conselheiros de saúde; MP recomenda aos Municípios de Guanambi e Pindaí recadastramento dos servidores públicos municipais; MP recomenda prefeito de Ilhéus a pagar mais de R$2 milhões não recolhidos ao INSS; MP recomenda aos Municípios de Candiba e Pindaí provimento de pessoal da Controladoria Interna via concurso público; MP firma acordo com Município de Seabra para regularizar contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde; MP recomenda exoneração de servidores em Cruz das Almas em situação de nepotismo; Município de Itabuna se compromete com MP a realizar concurso público para seus servidores; MP recomenda ao Município de Guanambi anulação de locação de imóvel por irregularidades na dispensa de licitação; Operação Inventário: Cinco são denunciados por operar esquema de fraudes processuais; Operação Inventário: Justiça mantém prisões e determina indisponibilidade de bens de denunciados; Operação Inventário: MP denuncia cinco pessoas; Ex-prefeitos de Muniz Ferreira são acionados por improbidade; Operação Cartel Forte: Quatro pessoas são denunciadas por esquema criminoso no Detran; Ex-prefeito de Riachão do Jacuípe é acusado de improbidade; Ex-prefeito de Nazaré é acusado de improbidade. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Concurso público Licitação Crime de responsabilidade Fraude processual |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/451 |
| Data do documento: | Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOPAM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 05, Out._2021.pdf | 3,46 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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