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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/448| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 03, Junho de 2021 |
| Autor(es): | CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa |
| Resumo: | Boletim Informativo - CAOPAM; Notícias do MPBA - Justiça acata mandado de segurança do MPE e MPT e determina que os médicos celetistas da rede própria de saúde do Estado não sejam substituídos por pejotistas; Município de Feira de Santana deve se abster de contratar terceirizados para cargos da administração municipal; MP aciona ex prefeito de Juazeiro por contratações irregulares; MP recomenda ao Município de Juazeiro anulação das contratações realizadas sem processo seletivo simplificado; Fundação da Criança e do Adolescente se compromete a disponibilizar descrição da nota final de candidatos a Reda; MP recomenda suspensão de processo seletivo simplificado para Reda em Barreiras; MP firma acordo com a Câmara Municipal de Maracás para regularizar quadro de servidores comissionados; Prefeito de Bom Jesus da Serra é acusado de improbidade por perseguição política a servidores; Nova Fase da Operação Casmurro cumpre medidas cautelares contra policiais na Chapada Diamantina; Terceira Fase da Operação Casmurro prende delegado e Agentes da Polícia Civil na Chapada Diamantina; MP aciona ex prefeito de Salinas da Margarida por conta de negligência com os veículos do Município; Justiça estabelece multa de R$ 940 mil a Paripiranga por falta de regulamentação do trânsito local; MP recomenda a Salvador suspensão de licitações de alienação de terrenos por falta de transparência; Cooperação técnica entre MP e Sebrae visa maior eficiência dos negócios públicos nos municípios baianos; Resolutividade no segundo grau é tema de webinário no MP; MP e MPF recomendam ao Município de Guanambi rescisão de contrato com escritório de advocacial; MP recomenda que Juazeiro siga os critérios técnicos estabelecidos no Plano Nacional de Imunização para vacinação dos grupos prioritários; Covid-19 - Bahiatursa é orientada a condicionar repasses para lives juninas a respeito à normas sanitárias; Notícias do STF; Notícias do STJ; Expediente. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Contrato de terceirizados Contratação irregular Improbidade administrativa |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/448 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOPAM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 03, Jun._2021.pdf | 3,65 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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