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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/410
Tipo de Documento: | Livro |
Título: | Caderno de referência sobre alimentação escolar para estudantes com necessidades alimentares especiais |
Autor(es): | FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Resumo: | O Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, é um dos maiores programas de alimentação do mundo, portanto, este diálogo com quem faz a política pública acontecer na ponta é muito importante. Falar a mesma língua é primordial quando o assunto é a alimentação de nossos estudantes que necessitam de um atendimento especial. Há três anos foi publicada a Lei nº 12.982/2014, que determina a obrigatoriedade de elaboração de cardápios especiais para a alimentação escolar, ratificando e fortalecendo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinadas pela Lei nº 11.947/2009. Por isso, o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica, é tão importante. As orientações apresentadas neste Caderno foram construídas a partir da experiência de muitos municípios, estados e do Distrito Federal, além de publicações técnicas de sociedades científicas e do Governo Federal. Entretanto, este caderno de referência não se propõe a delimitar estritamente a forma na qual o atendimento deve ser realizado. A realidade do País é muito diversa nesse campo, não só por suas dimensões e aspectos socioculturais, como também pelos diferentes modelos de gestão e articulação existentes. Cada um desses espaços deve igualmente acolher alunos com atestados médicos e laudos oriundos de diferentes esferas da saúde pública e da saúde suplementar (rede privada).Sendo assim, esperamos que este Caderno seja uma referência para instrumentalizar o nutricionista na decisão de como estabelecer fluxos de atendimento, mecanismos de abastecimento e cardápios especiais e também apoiar os gestores nas decisões no âmbito do PNAE, no que se refere ao atendimento dos estudantes que necessitam de um atendimento especial. |
Abstract: | No abstract. |
Palavras-chave: | Educação alimentar e nutricional Cardápio especial Dislipidemias Hipertensão arterial sistêmica Alimentação escolar Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
Sigla da instituição: | MPBA |
Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/410 |
Data do documento: | 2016 |
Aparece nas coleções: | Cartilha - CEDUC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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