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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/377| Tipo de Documento: | Livro |
| Título: | Direito e diversidade |
| Autor(es): | MPSP, Ministério Público do Estado de São Paulo |
| Resumo: | Ao assinar a Declaração de Compromisso Institucional em Defesa dos Direitos Humanos das Populações LGBTQI+, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, mediante as premissas do respeito e da promoção dos direitos LGBTQI+, reassume suas posturas perante a Diversidade. Se ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e se a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, o zelo pelo gozo dos direitos humanos de tais populações não pode ficar à mercê da agenda institucional. Por isso, o Ministério Público de São Paulo, em meio a uma série de atividades relacionadas ao tema, e por ocasião da Instrução Normativa n. 001/201 – DG-MP/2018 estabelecendo orientações e esclarecimentos necessários para cumprimento da Resolução n. 1032/2017-PGJ/2017, realizou a campanha “No MPSP se respeita o Nome Social”, publicando a 1ª edição do compilado “Direito e Diversidade”, contemplando artigos que versam sobre questões contemporâneas relacionadas ao reconhecimento dos direitos das populações LGBTQI+. Agora, nesta 2ª edição, novamente sob coordenação do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva através do Núcleo de Inclusão Social do MPSP, para compor a coleção, preferimos publicar a Declaração e trazer novos textos escritos por procuradores e promotores de justiça, além de convidados, dando-se visibilidade às mais variadas violações de direitos às pessoas LGBTQI+, aos seus direitos – e ao respeito por eles - e, ainda, como forma de contribuir para a atuação ministerial. Espero que este material possa servir para o impulsionamento de novos olhares, novas perspectivas, e que venha a inspirar a adoção de práticas antidiscriminatórias, respeitando-se a igualdade independentemente da orientação sexual e identidade de gênero de qualquer pessoa. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Direitos Humanos - Populações LGBTQI+ Nome social Banheiro - Pessoas transgênero Adoção - LGBTQI+ LGBTQIA+ Crime racial - Intolerância - LGBTQI+ |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado de São Paulo |
| Sigla da instituição: | MPSP |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/377 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Cartilha - CAODH |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Direito e diversidade, vol. 2_MPSP, 2020.pdf | 6,54 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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