DSpace - MPBA Criança e Adolescente Artigo - CAOCA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/312
Tipo de Documento: Artigo de Periódico
Título: Maioridade Civil e medidas do ECA
Autor(es): GOMES, Luiz Flávio
Resumo: Não se aplica.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Maioridade penal
Medida socioeducativa
Maioridade civil
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/312
Data do documento: 21-Set-2015
Aparece nas coleções:Artigo - CAOCA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Maioridade Civil e as medidas do ECA - Luiz Flávio Gomes, 2015 .pdf132,08 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.