DSpace - MPBA Direitos Humanos Cartilha - CAODH
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Tipo de Documento: Livro
Título: O Enfrentamento à Violência doméstica e Familiar contra a mulher: uma construção coletiva
Autor(es): COUTINHO, Rúbian Corrêa
Resumo: SUMÁRIO: Breve histórico da lei Maria da Penha; 1.1 Relato do Caso Maria da Penha; 1.2 Lei Maria da Penha - Uma Construção Social; 1.3 A Constitucionalidade da Lei n. 11.340/2006; 1.4 A Perspetiva dos Direitos Humanos - Isonomia X Dignidade; 1.5 Os Efeitos Sociais da Lei Maria da Penha - Mudou o quê?; 2. Violência doméstica uma questão de gênero; 2. A Ideia da Inferioridade Feminina Expressa na Legislação e Códigos Religiosos; 2.2 A Lei Maria da Penha e a chave da "Gaiola Dourada"; 2.3 A Violência de Gênero em Relação à Idosa; 3. Mitos e fatos sobre a violência doméstica; 4. Identificando as várias formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; 4.1 Você sabe que esta sendo tratada com igualdade quando ele aceita mudanças; 5- Conhecendo o ciclo da violência; 5.1 A violência acontece no dia a dia das relações pessoais; 5.2 Violência contra a mulher e seus personagens; 5.3 Consequências emocionais em crianças que estejam vivendo o Contexto de Violência Doméstica Contra a Mulher; 5.4 Porquê as mulheres permanecem tanto tempo em uma relação violenta?; 6. Ações articuladas para assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar; 7. A violência aconteceu, e agora?; 7.1 Providências iniciais; 7.2 Medidas Protetivas e de Urgência; 7.3 Central de Atendimento à Mulher -Ligue 180 40; 7.4 Representação da Mulher Agredida; 8. Infrações de menor potencial ofensivo - vedação; 9. Prisão do agressor; 10. Atuação do poder judiciário; 11. Assistência judiciária; 12. Atuação do Ministério Público; 12.1 O Ministério Público e a violência doméstica; 12.2 Entendendo o conceito de Politicas Públicas; 12.3 O Ministério Público e as Políticas Públicas; 13. Diretrizes para a implementação d Lei Maria da Penha; 13.1 Pacto Nacional para o enfrentamento a violência contra as mulheres; 14. LEI11.340, de 7 de agosto de 2006; 15. Agradecimentos; Referências; Roteiro de visita técnica à casa abrigo; Modelo e relatório de fiscalização ao centro de referência e atendimento á mulher; Modelo de relatório e inspeção na delegacia especializada de defesa da mulher; Enunciados da COPEVID.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Violência doméstica
Violência de gênero
Violência contra a mulher
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
Sigla da instituição: CNPG
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/299
Data do documento: 2011
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