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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1152| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor | - |
| dc.date.accessioned | 2024-09-11T19:21:19Z | - |
| dc.date.available | 2024-09-11T19:21:19Z | - |
| dc.date.issued | 2024-09-05 | - |
| dc.identifier.uri | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1152 | - |
| dc.description.abstract | No abstract | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério Público do Estado da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | superendividamento | pt_BR |
| dc.subject | plano de saúde | pt_BR |
| dc.subject | serviço irregular de água | pt_BR |
| dc.subject | Iluminação pública | pt_BR |
| dc.title | Boletim Informativo - CEACON, Edição 04, jul a ago de 2024 | pt_BR |
| dc.type | Outro | pt_BR |
| dc.description.resumo | MP aciona Agibank por provocar superendividamento de consumidores; MP solicita à Justiça regularização do Programa Vigiágua em Gentio do Ouro; Justiça proíbe exclusão de dependentes do plano de saúde Sulamérica; Fornecimento irregular de água em Adustina motiva MP a acionar o município; MP aciona Coelba por falta de manutenção dos postes de iluminação pública em Salvador; Empresa de consórcios Tágide é acionada pelo MP por condutas abusivas; Precariedade da iluminação pública leva MP a acionar Município de Salvador e Coelba; MP faz acordo com empresas para evitar propaganda enganosa sobre cursos de educação; Plano Decenal Nacional de Direitos Humanos é revisado no MP da Bahia; Jurisprudências | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | MPBA | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON | |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_informativo_ceacon_no_04_0.pdf | 1,12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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