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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1140| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor | - |
| dc.date.accessioned | 2024-08-06T14:09:30Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-06T14:09:30Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-05 | - |
| dc.identifier.uri | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1140 | - |
| dc.description.abstract | No abstraCT | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério Público do Estado da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | estação de esgoto | pt_BR |
| dc.subject | sacolas biodegradáveis | pt_BR |
| dc.subject | cigarros eletrônicos | pt_BR |
| dc.subject | fogos de artificio | pt_BR |
| dc.title | Boletim Informativo - CEACON, Edição 3, mai a jun de 2024 | pt_BR |
| dc.type | Outro | pt_BR |
| dc.description.resumo | MP aciona Tenda e Embasa por prejuízos causados por estação de esgoto em condomínio; MP aciona construtora Tenda em razão de problemas estruturais no condomínio Belo Horto em Salvador; MP participa de audiência pública sobre especulação imobiliária na península de Maraú; Proprietários de barracas de Juazeiro se comprometem a apresentar projeto contra incêndio e pânico; MP aciona Viação Jauá para sanar irregularidades no serviço de transportes intermunicipal MP aciona empresa Transoares em razão de irregularidades no serviço de transporte intermunicipal; MP recomenda à Associação Baiana de Supermercados suspensão de cobrança de sacolas biodegradáveis; Empresas firmam acordo com MP para vedar comercialização de cigarros eletrônicos; MP aciona empresa responsável por jogo de cartas que incita violência; Promédica é acionada pelo MP em razão de negativa de cobertura para tratamento de crianças autistas; Operação em Chamas: Quase 80 mil unidades de fogos de artifício foram apreendidas em Salvador e Lauro de Freiras; Jurisprudências | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | MPBA | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON | |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_informativo_ceacon_no_03_pdf.pdf | 2,01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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