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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1042
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-20T12:14:01Z | - |
dc.date.available | 2023-06-20T12:14:01Z | - |
dc.date.issued | 2022-12 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1042 | - |
dc.description.abstract | No abstract. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Ministério Público do Estado da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Material Escolar | pt_BR |
dc.subject | Cobrança Abusiva | pt_BR |
dc.subject | Operação Escola | pt_BR |
dc.subject | Operação Natal | pt_BR |
dc.title | Boletim Informativo, CEACON, Edição 01, Novembro - Dezembro de 2022 | pt_BR |
dc.type | Outro | pt_BR |
dc.description.resumo | MP e órgãos de proteção ao consumidor assinam nota técnica para evitar abusos nos pedidos de material escolar; MP aciona joalherias para que cumpram prazo de entrega de produtos; MP aciona Coelba em razão de cobranças abusivas nas contas de energia do Hospital Prohope; Salvador Produções firma acordo com MP para garantir segurança do público em eventos; MP aciona Coelba, Vivo, Tim, Oi e Claro por incêndios em fiações da rede elétrica de Salvador; CODECON conclui Operação Natal com redução de notificações emitidas; Justiça determina que Valença Rio Shopping cumpra normas de segurança; MP aciona quatro instituições financeiras em razão de cobranças abusivas e inscrições indevidas de consumidores no SPC; CODECON notifica escolas particulares durante a Operação Escola; Jurisprudências | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | MPBA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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