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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1035| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEAMA, Edição 02, Março - Abril de 2023 |
| Autor(es): | CEAMA, Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo |
| Resumo: | MP aciona empresa de engenharia e Município de Jequié por conta de irregularidades em loteamento; Feira de Santana e responsáveis por construção de Shopping Popular deverão construir espaço para artesãos; Justiça condena homem por maus tratos a pássaros silvestres; Município de Vitória da Conquista e Embasa devem despoluir rio e proteger reserva ambiental; Embasa é obrigada a retirar plantas que podem assorear margem da Barragem do Rio da Dona; Integrantes do MP participam de encontros e debatem defesa do patrimônio cultural em Ouro Preto; MP pede que Justiça obrigue Campo Alegre de Lourdes a construir aterro sanitário; MP recomenda ao Município de Curaçá regularização dos procedimentos de licenciamento ambiental; MP firma acordo com Município de Seabra para instalação de Centro de Controle de Zoonoses; MP firma acordo com Município de Barra de Estiva para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente; Município de Seabra firma acordo com MP para implementar política de educação ambiental; MP e Secretaria de Meio Ambiente discutem estratégias para enfrentar efeitos das mudanças climáticas e preservar biodiversidade no estado; Palestra destaca importância da água como direito humano; Município de Andaraí se compromete a regularizar o Parque Natural Municipal Rota das Cachoeiras; MP aciona Município de Juazeiro para adequar plano municipal de resíduos sólidos às normas ambientais; MP expede recomendação após empresa em Brumado não apresentar licença ambiental; Lei e Decisão: STF. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Licença Ambiental Aterro Sanitário Resíduos Sólidos Biodiversidade |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1035 |
| Data do documento: | Abr-2023 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEAMA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CEAMA, Edição 02, Março - Abril de 2023.pdf | 3,14 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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