DSpace - MPBA Aperfeiçoamento Funcional Capacitação
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Tipo de Documento: Outro
Título: Webinário Direitos Humanos em pauta: o STF, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismo
Autor(es): CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Resumo: O webinário foi realizado pelo CEAF, CAODH e CAOCRIM em teletransmissão, na data de 09 de novembro de 2021, das 15h às 17h30, com transmissão ao vivo, por meio do Microsoft Teams. O link de acesso foi enviado no dia anterior ao evento para o e-mail cadastrado na inscrição. O público-alvo foram os Membros do MPBA, servidores(as) e estagiários(as) devidamente autorizados(as) pela chefia imediata, juízes estaduais, delegados(as) de polícia, estudante de Direito, sociedade civil e ativistas, tendo como objetivo a análise da decisão do Supremo Tribunal Superior Federal (ADO 26 e MI 4733) que reconheceu a Homotransfobia como crime de racismo. Sensibilização dos operadores do Direito para a importância deste reconhecimento. Abertura: Tiago de Almeida Quadros, Coordenador CEAF; Edvaldo Gomes Vivas, Coordenador CAODH; André Luís Lavigne Mota, Coordenador CAOCRIM. Palestrante: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. Mediadora: Márcia Regina Ribeiro Teixeira.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Direito da População LGBTIA+
Superior Tribunal Federal
Homotransfobia
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/959
Data do documento: 9-Nov-2021
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