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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-31T18:41:20Z | - |
dc.date.available | 2022-05-31T18:41:20Z | - |
dc.date.issued | 2014-08 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/922 | - |
dc.description.abstract | No abstract. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Ministério Público do Estado da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Homofobia | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Medida cautelar | pt_BR |
dc.title | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 07, Agosto de 2014 | pt_BR |
dc.type | Outro | pt_BR |
dc.description.resumo | ENTREVISTA Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Eliana Elena Portela Bloizi Crimes praticados contra a criança e o adolescente NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público: Alteração de Resolução: ampliado prazo para o MP realizar diligências; Aprovada proposta que descentraliza o controle externo da atividade policial; Embargado pode manifestar-se em recurso com potencial efeito infringente. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Tomada de depoimentos especiais de crianças tem reforço com novas capacitações; Projetos de penas alternativas é destaque em evento nacional; Lei Maria da Penha se consolida no combate à violência doméstica. Congresso Nacional: Comissão quer ouvir Procurador-Geral da República sobre pena para crime de homofobia; Ana Rita aponta desafios nos oito anos da Lei Maria da Penha; Processos que tratam de corrupção poderão ter prioridade de tramitação; Efeito de eventual legalização da maconha sobre a violência divide opiniões. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: Medidas Cautelares Pessoais, Roberto de Almeida Borges Gomes - Promotor de Justiça. Incompetência do Juizado Especial Criminal no julgamento de lesão corporal culposa decorrente de erro médico, Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça. O STF e a prisão preventiva como medida cautelar, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Manifestação à exceção de litispendência, Marco Aurélio Nascimento Amado - Promotor de Justiça. Contrarrazões – Recurso Especial – Dano Efetivo – Ivestigação MP – Barreiras, Rômulo Andrade Moreira - Procurador de Justiça e José Jorge Meireles Freitas – Promotor de Justiça. Razões de Apelação – Inconstitucionalidade Resolução 154 CNJ - Alteração do local da destinação das verbas oriundas de transação penal, Julimar Barreto Ferreira – Promotor de justiça. Razões de Apelação – Alteração do local da destinação das verbas oriundas de transação penal - Resolução 154 CNJ, Adaptado da peça produzida pelo Promotor de Justiça Dr. Sidharta John Batista da Silva - Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | MPBA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.audience.educationlevel | Todos. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 07, Ago._2014.pdf | 1,05 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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